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15 de Setembro de 2019

A Representatividade do Estado em Comum com a Sociedade: Corrupção Sistêmica e o Jogo das Preferencias.

Centro e periferia. Estado. Jogo de Preferencias.

Artur Cordeiro, Estudante de Direito
Publicado por Artur Cordeiro
há 2 meses

Autor: Artur Cordeiro Santos.

O presente artigo é objeto de estudos relacionado a matéria ministrada no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Resumo: “A Representatividade do Estado nos Centros e nas Periferias: corrupção sistêmica e o jogo de preferencias” tem intuito de demonstrar e dar ênfase as relações do Estado para com os centros e as periferias, uma evidenciação da periferização do centro e os ideais emergentes dessas relações. O suposto jogo de preferencias é uma das temáticas centrais. A obra tem seu cunho enviesado sobre o lado social e histórico dessas temáticas, trazendo como ferramentas assuntos vistos no cotidiano e de pratica acadêmica nos mais variados ensinos vistos no Brasil.

Introdução

A representatividade da vida cotidiana está e sempre esteve enviesada sobre uma pessoa, órgãos ou repartições, essas podem ser vistas através das mais variadas formas de legitimação do poder. Grandes mudanças caracterizam todos esses tempos, tanto no âmbito social, político e consequentemente econômico de uma dada civilização. Todas essas relações mantinham características em comum, podendo ser evidenciada através de uma historicidade temporal e que por mais antigo que a ideia pareça, ainda há uma reflexão sobre a atualidade. A democracia, apesar de em outros tempos não levar esse nome, é a grande legitimadora das relações e mudanças ocorridas no mundo, tendo sobre seus ideais uma grande gama de acontecimentos, onde se destacam as relações conflituosas entre governantes e governados.

Historicamente o que se tinha eram sociedades ditas arcaicas, caracterizadas pelo não desenvolvimento da escrita e que se baseavam sobre critérios fortes de convivência. Posteriormente essas sociedades passam a ser vistas como agrupamentos formados sobre criação de cidades e aparições das escritas, que consequentemente gerou uma divisão social mais firmada. A aparição do que seria a democracia surge na antiguidade clássica (Roma e Grécia), no século V a. C., juntamente com a Polis e a inicial discursão do que seria a política, mesmo que houvesse uma restrição para aqueles que podiam deliberar sobre a mesma (homens, mais de 21 anos, não estrangeiros):

“O desenvolvimento do direito canônico ligou-se ao surgimento de uma classe nova: aqueles que as igrejas viriam dominar por seu particular saber de cânones. Podiam fazer carreiras por meio de uma ascensão profissional”. É no campo da jurisdição e do processo que a influência do direito canônico se torna determinante, marcando a chegada das novas marcações”. (Lima Lopes, 2000, p.95).

A democracia Ateniense traz consigo diversas escritas (códigos) que de certa forma regiam a vida individual e coletiva. É somente na chamada era moderna que a Constituição surge, sobre as revoluções, independências e chegada de opções políticas.

Em síntese, o ponto a que quero chegar nessa inicialização é a demonstração dos temores que caracterizam as relações entre a sociedade e o Estado. Toda essa temática histórica tem em comum o conflito entre os que mandam e aqueles que são mandados, entre os que detinham o poder e aqueles que aos poucos recebiam formas indiretas do mesmo. Se refletirmos sobre todos os acontecidos nessas respetivas épocas teremos uma objeção que se projeta a essas mesmas convivências no presente e que possivelmente serão objeto de evidenciação em um futuro próximo:

“É por fundamentos políticos que se persiste na segmentação regional do sistema político da sociedade mundial em Estados, apesar de permanente perigo de guerra; e são fundamentos econômicos que forçam a diferenciação da sociedade em centro e periferia, em regiões superdesenvolvidas e regiões carentes de desenvolvimento” (LUHMANN, 1986a, p. 168).

Assim, a análise desse pequeno projeto se baseia sobre demonstrações reais e de cunho social que procuram chegar a uma resposta, não somente sobre afirmações já impostas por outros, mas uma análise ampla dos fatores que rondam essas convivências, afim de esclarecer e trazer reflexões, tanto teoricamente quanto praticas. Não nego que toda essa trama terá como inspiração trabalhos acadêmicos vistos em disciplinas especificas, como no Direito, nas ciências políticas e até na economia. Assim, pretendo mostrar através das mais variadas ferramentas, pontos de vistas totalmente distintos, mas que contém em seu núcleo uma única temática. A demonstração de que a sociedade moderna se divide em subsistemas e que possuem o Estado como órgão majoritariamente controlador das mesmas:

“A queixa disseminada acerca da exploração pós-colonial dos países periféricos pelas nações industriais – teoria sob títulos como dependência e marginalidade – não é uma prova contra a sociedade mundial, seja o que for sustentado em relação a ela em termos de conteúdo. O entrelaçamento em escala mundial de todos os sistemas funcionais é difícil de ser contestado” (LUHMANN, 1993, p. 572).

Na segunda parte abordarei a sistematização que impregna os Estados democráticos de direitos, baseando-se sobre as mudanças recorrentes do mesmo e de suas variáveis no decorrer do tempo e em suas respectivas épocas, afim de que ao final tenhamos como quase definido o papel do Estado para com a sociedade, dando prosseguimento para os demais pontos que aqui serão abordados. Uma sistematicidade de quase oito partes, todas com suas devidas definições e abrangências.

2. Desenvolvimento.

É sabido que por mais definições que se tenha sobre o Estado e democracia, sempre encontraremos divergências nas relações recorrentes entre essas duas temáticas, visto que apesar de dependerem quase que simultaneamente um do outro, encontramos problemáticas que se baseiam principalmente sobre a repressão, que aqui parece ser somente praticada pelo Estado e por seus órgãos. Aqui procuro demonstrar os pontos de vistas divergentes, afim de chegar a uma só conclusão. Os exemplos podem se basear sobre vários modelos e sobre diversos países, mas procuro ter como ponto crucial o Estado democrático brasileiro, que apesar de ser considerado um mal exemplo, demonstra que em 30 anos de constituição é um belo exemplar para se chegar a uma conclusão e consequentemente aprimora-las.

Historicamente como já tratado anteriormente o que se tinham eram formas inapropriadas de democracia, tendo em vista que a conceituação ainda não era existente, com o passar do tempo, divisões sociais surgem e juntamente com elas agrupamento e divisões de pessoas em classes. As pautas dessas respectivas épocas também sofrem mudanças, o direito que era visto coma extremamente repressivo, como por exemplo o código de Hamurabi, ganha um cunho mais social, apesar de ser restrito (deliberação na Polis). Toda essa gama histórica mantém em comum o papel daqueles que de certa forma davam aos demais regras de convivência, baseadas sobre uma hegemonia dos mesmos. Não muito distante dessas grandes conclusões, o capitalismo também ajuda na compreensão nesse jogo, visto que os detentores de capital estavam sempre acima dos chamados proletários. Dentro dessa perspectiva os controles sobre as áreas da vida estavam restritos aos mesmos, todas as temáticas e problemáticas giravam em torno das pautas tragas por estes, assim, o que se tinha eram uma massificação controlada, ou seja, uma falsa interpretação do que seria a democracia, os que se consideravam livres estavam na verdade sendo controlados.

A priori, todos os regimentos sociais estavam engendrados sobre uma forma involuntária de política, que pode ser vista como um favorecimento dessas classes minoritárias detentoras de poderes. A esfera do político era essa gama de deliberações, enquanto a esfera do privado se restringia ao papel do homem para com sua família e sua sociedade. Todas essas concepções foram substituídas, agora parece haver uma infiltração do público sobre o privado, onde não mais cabe ao cidadão ser o detentor dos mesmos. O ponto crucial para entender essas temáticas está baseado sobre os conflitos ocorridos entre diversas sociedades. Em um contexto moderno, podemos citar as divergências que culminaram em guerras, que por suas vezes emanaram de regimes totalitários ocorridos em boa parte do mundo. Mais qual seria o fato imponente para esses acontecimentos? É na parte conseguinte que evidenciarei o fruto dessas relações, enviesadas sobre tudo, nas divisões vistas nas sociedades, de forma geral e compreensível.

“Assim, a política praticamente não pode operar sem projetos da administração. O público depende da pré-seleção de pessoas e programas no âmbito da política. A administração precisa, à medida que se expande em campos eficácias complexas, da colaboração voluntária do público, tendo, pois, de conceder-lhe influência” (LUHMANN, 1981a, p. 164).

2.1 Ferramentas.

Para se chegar a conclusões sobre tudo que vimos, podemos utilizar recursos tanto teóricos como sistemáticos, tendo em vista que as análises sobre as relações e o papel do Estado podem ser vistas por mais de um ângulo. A primeira analise seria o representante, isso quer dizer, o produto de tudo que aqui já foi visto.

Sobre vieses mais históricos, grandes autores de destacam, nas atividades acercas das evidenciações dessa correlação. Aqui faço uma analogia entre duas obras atemporais, sobre uma historicidade que determina o papel do Estado nas antigas sociedades, bem como em sua projeção sobre as sociedades Modernas.

Inicialmente sobre a Idade Média surge a figura do olho do governante que em um contexto social tinha o conceito de personalidade como terminante valido, as primeiras evidencias do que futuramente seria chamado de Constituição. É com o Corpus juris civilis que surgem os primeiros fundamentos jurídicos. É na transição para a idade Moderna que todas essas nomenclaturas somem, sobre seus povos podemos dizer que o Direito evidenciado se baseia sobre o acusado, valendo-se de suas exceções. Nota-se que ao decorrer das correlações, o que chama atenção é a forma de pensar e agir, uma amplitude das visões que podem ser atribuídas a medida em que se ganha a capacidade de questionar seus direitos, que nessa época estava totalmente direcionado a um Soberano (JARDIM, 2001; STOLLEIS, 2014).

O Soberano se assemelha a Deus, está cada vez mais distante de seus súditos e tinha vinculações religiosas preponderantes. A presença de uma política secularizada tem como produto um fator que na obra A Janela da Alma foi tratado como terminantemente excluso, o ideal de que não devemos olhar o mundo com os olhos de outros. Era o contrato entre o Estado e os vínculos religiosos e morais que davam forças para essa secularização. O rompimento com o universo referencial cristão faz com que a recepção desse Direito seja substituída, o direito considerado bom e correto é substituído pela concepção moderna.

As sociedades que eram terminantemente guiadas pelos costumes, baseadas em vínculos contratuais e com uma hierarquização reforçada pela Igreja acabam sendo substituídas. Em seu lugar surge o Estado Moderno, legitimado pelo bem comum, conformando a sociedade por meio da lei. Em A Janela da Alma essa conformidade representaria uma descrição do mundo sobre o ganho de experiências, ou seja, começa-se a enxergar o mundo com seus próprios olhos, aparados assim, por uma lei posterior que derroga a anterior, isso significa que os cidadãos podem fazer ponderações desde que estejam em comum acordo com a lei (JARDIM, 2001; STOLLEIS, 2014).

O Constitucionalismo americano traz consigo o ideal de povo livre, uma capacidade de deliberação em torno da lei. Perda da hegemonia das relações feudais e as extinções de deuses trazem um Direito novo, agora baseado sobre a lei vigilante, representando o ganho de amplitudes sociais, a saída do mito da caverna de Platão (JARDIM, 2001; STOLLEIS, 2014). A lei assim, assume o papel do Soberano, onde os governantes são colocados abaixo dessa escala, fazendo com que suas figuras sejam insignificantes.

O surgimento da Constituição se dá sobre as práticas políticas do século XVIII, diferentemente das variações antigas a moderna concepção é de que ela seria um componente de fazer, declarar algo e transformar o mundo, gerando vínculos e falando pelo povo. A lei agora serve como muro de proteção para com o domínio monárquico, dando ao sujeito espaço para pensar sobre si e sobre as coisas que o rondam. Assim se instaura a supremacia da Constituição e de sua jurisdição, limitando o poder do governo, garantindo direitos fundamentais, ou seja, o Direito permite que a Constituição seja autônoma, desde que ela esteja acima das outras normas.

É no Século XIX que todas essas concepções começam a perder forças, o olho não simbolizaria mais nada, visto que não mais representa uma pessoa e sim uma máquina. A lei era tida com a salvação das tiranias, o caminho para a liberdade igualdade é corrompido pela alteração no papel da lei, que agora passa a ser instrumento da política burguesa, direcionandose contra a questão social, tornando-se um meio de controle da mesma. Se torna vazia, esvaziamento vindo das sociedades modernas. Seria então papel do Direito dar harmonia aos conflitos, pela distribuição de bens e recursos, onde as leis passam a ser deliberadas por grupos eleitos, o que significa que, as ilusões para com os mesmos tendem a crescer (JARDIM, 2001; STOLLEIS, 2014).

A lei torna-se cega, o olho da lei desaparece e junto com ele a persuasão daqueles que acreditavam. Toda essa perda nos colocar de novo na caverna de Platão, onde a cegueira não é aceita e passamos a enxergar as coisas pelas imagens e pela palavra de terceiros. O poder e a opressão se instauram, são costumeiramente vistos nos regimes totalitários e ditaduras, recorrentes no século XX. Os significados tomam outras dimensões, a vista que via que estava começando a enxergar cores e formas passa a ver borrões e uma massificação das imagens, acima como retratado em A Janela da Alma (JARDIM, 2001; STOLLEIS, 2014).

Contudo, as retratações sobre todas as variantes da representatividade do olho da lei mostram que sobre a história se encaixavam múltiplas formas de ver e retratar o mundo. Essas representações correm as sociedades e suas formas de conseguir legitimação e consequentemente chegar a uma definição daquilo que melhor representaria a janela da alma.

A discursão sobre toda essa trama parece estar em conformidade com assuntos recorrentes na atualidade e sobre os pressupostos estabelecidos por Foucalt e pela teoria do Direito não escrito. O ganho de sensibilidade só é atribuído ao homem no decorrer das mudanças relacionas as suas liberdades ou a falta delas. Suas perspectivas mudam de acordo com as representatividades de um Estado, podendo ser maior ou menor que as pautas da sociedade, ou seja, estando acima ou equiparado as suas abrangências.

Sobre os pressupostos de Foucalt em sua obra “A verdade e as formas jurídicas”, temos três principais eixos. O primeiro relaciona-se com a história e os domínios, sobre as práticas sociais e o controle da vigilância, seguido por uma análise das dominações e lutas que tem como produto a reelaboração da teoria do sujeito. Tudo aquilo que foi inventado pelo homem tem uma finalidade principal, a dominação de um sobre os outros, ou seja, a história, a religião e tantas outras formas serviram de legitimação para essa afirmação, o conhecimento sendo originado pelos mesmos, sendo esse não proveniente da natureza humana (FOUCALT, 1999, p. 7-20).

Assim, sobre a desconstrução de Édipo temos a demonstração das formas jurídicas dessa mesma época, onde a primeira evidencia está contida em Ilíada, sobre a presença de um “juiz” na acusação de trapaça por parte de Antíloco (FOUCALT, 1999, p. 29 – 53). É nessa mesma concepção que podemos ver a verdade sendo interpretada pelas mais variadas formas, assim como nas obras correlacionadas.

É na terceira conferência que Foucalt da abrangência as conquistas da democracia ateniense, sobre o direito de julgar e de opor a verdade que o mesmo coloca em questão o papel da constituição, que por sua vez deixar de dar abrangência somente ao privado e passa a permear o público. Toda essa historicidade estava demarcada por uma linha onde o direito era demarcado por provas, como por exemplo os órdalios e que futuramente ganhou estruturações próprias e concretas, presença da justiça e até do procurador, um representante do soberano. Foi toda essa transformação política que tornou possível o entendimento dos velhos e novos sistemas de controle social, onde existe a saída do retraído para o popular, ainda assim, evidenciada pela presença de versões autoritárias (FOUCALT, 1999, p. 53 - 79).

O ponto aqui é de demonstrações das configurações sociais que permitem evidencias as verdades ao longo da história, sobre as obtenções das várias formas e uma relação com as práticas jurídicas vigentes, assim, a verdade seria fruto da relação entre poder e saber, sendo dirigida de acordo com os detentores de poder, que influenciaram em vários aspectos da vida econômica, política e social da sociedade. Grande parte dessas transformações tiveram o Direito não escrito como questão, antes que ele fosse substituído pelas várias formas e consequentemente por mais estruturações acerca do mesmo, assim, o direito imposto por costumes de determinada sociedade passa por grandes transformações em sua estrutura, apesar de ainda poder ser visto em algumas sociedades.

Uma segunda perspectiva para construção do papel do Estado seria uma abordagem de cunho econômico, afim de mostrar as mesmas sempre estiveram ligadas a fatores ainda superiores.

Economicamente e sobre a perspectiva de Marcos Lisboa e Zeina Latif, podemos explicar todo esse jogo de preferencias sobre o rentismo, uma teoria que em síntese demonstra o resultado do mesmo. O rentismo está presente na sociedade brasileira, que o mesmo é dado como normalmente aceito por todos. Recebemos algum tipo de benefício, como por exemplo, a meia entrada, mas não enxergamos os custos que esses benefícios possuem (“teta estatal”), ou seja, essa falta de transparência traz impactos negativos para a economia do País (Podcast Rio Bravo, 2013). Essa intervenção governamental é um mecanismo legitimo e necessário, isso significa que a regulação de quem tem benefícios ou deixa de ter é uma ação legitima por parte do Estado, ou seja, a visão de um estado regulador é o que traça nossas características. Um Estado intervencionista é aquele que tem o papel de intervir nas relações, regulando a vida pública, isso trouxe grandes crises, que por sua vez deram origem a democracia, que trouxe um novo ideal sobre esse jogo de privilégios, dando um fim aos mesmos, ou seja, o rentismo gera ineficiência (Podcast Rio Bravo, 2013).

Os benefícios específicos resultam em uma carga tributária elevada (40% do PIB), esse fato resulta em uma burocracia, dificultando uma possível iniciativa. Existem impostos que são pagos pela sociedade sem passar por discursão pública, ou seja, não se analisa os custos de oportunidade (“Sistema S”), onde não se analisam outras oportunidades para essas captações, acreditando que os subsídios cruzados vão de alguém que tem muito para quem tem pouco, pelo contrário, essas beneficies governamentais criam transferências de renda (bolsa família, por exemplo). Na maior parte do mundo o Estado gera uma redução de desigualdade, contrariando essa ideia, conseguimos arrecadar mais, mas continuamos trazendo menos benefícios (se comparado com outros países).

A transparência é fundamental (a sociedade deve saber o que acontece), parte do nosso problema faz um paralelo com a falta de clareza. Os economistas trazem duas soluções para tal assunto. A primeira é a presença de uma agencia independente, com o papel de registrar objetivos, metas e custos, sendo assim, a agencia seria responsável por criar relatórios sobre um determinado assunto, apontando a grau de sucesso de cada uma, ou seja, analisar os custos de oportunidade, concentrando os recursos nas opções bem-sucedidas. A segunda seria uma passagem pelo orçamento, por parte dois privilégios dados, sendo assim, o governo decidiria corretamente quem paga ou deixa de pagar (de forma transparente).

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O problema do “rent seekin” é que naturalmente quando se dá um benefício torna esse mesmo grupo se torna um “grupo de interesses”, reforçado pelo Estado. A distinção do país está associada a forte presença das distorções criadas, e a naturalidade com que esses sistemas são tratados. O custo de retirar esses benefícios é muito caro, a grupos relevantes que se opõem a retirar e o resto da sociedade não percebem esses benefícios que são difusos, o resto da sociedade não fazem o custo de oportunidade. O ponto principal aqui é a transparência (precisa passar pelo orçamento), estorços especificar podem ser socialmente saudáveis (clareza) e uma política de desenvolvimento bem-sucedida deve ser temporária, do contrário seria fracassada, essas políticas geram perda de eficiência econômica, condenam o pais a serem mais pobres do que são. A política pública deve garantir recursos, transferências de renda sem distorção de preços, ou seja, beneficiar um grupo sem distorcer os preços. As superações desses privilégios ocorreram somente após grandes crises.

A terceira parte desse sistema deixa de lado os grandes pressupostos teóricos, e agora procura relatar com “olhos mais sociais” a verdadeira relação entre Estado e Sociedade. Sobre relatos ouvidos e vistos podemos acompanhar essa discricionariedade, para assim dar um segundo passo, rumo as relações entre a chamada Periferia e Centro. Assim, não posso deixar de acompanhar os grandes pressupostos de José Geraldo de Souza Junior no trabalho de sua vida o “DANR”.

A concepção pratica dessa obra perpassa características exclusivas, vistas as recentes conquistas e sua projeção sobre o futuro. Assim, parece haver uma exclusão quando se alinhamos o Estado e a realidade social, formando assim, uma relação lacunar entre ambas as partes. Existe uma reflexão acerca da liberdade proporcionada pelo Direito e seus pressupostos, sendo assim, todas essas evidenciações podem ser vistas na percepção de questões sócio-políticas, variando assim, a construção de uma justiça por parte da sociedade. Portanto, a possibilidade de construção democrática afasta qualquer chance de imprecisão das formas dogmáticas.

É com o paradigma do Estado Social de Direito que existe uma busca sobre os direitos, não mais formais, mas agora, concretos, mostrando que através dos devidos instrumentos se consegue realocar os anseios sociais, bem como suas estruturas. Como última objeção, se faz necessário dar caráter dinâmico ao processo constitucional, deixando de lado as estruturas ditas arcaicas, incapazes de lidar com as novas demandas. Portanto, a obra oferece parâmetros para superar esses desafios, sendo elas, o pluralismo jurídico, a análise dos elementos do novo constitucionalismo brasileiro e a descolonização do saber.

3. O papel do Estado e As relações entre Periferia e Centro.

Todo fruto das relações sociais pode se basear sobre o papel do Estado, tendo em vista que os poderes estão quase que totalmente difundidos sobre o mesmo ou sobre suas formas de legitimação. Assim, chegamos talvez no ponto central dessa discursão, sobre as evidencias das representações entre Periferia e Centro, bem como, o papel do Estado nessa correlação.

Inicialmente, cabe ressaltar que embora a distinção entre Centro e Periferia estejam bem desenhadas, existem aparatos que ocupam o meio dessa relação. Esse estudo, portanto, vem na tentativa de demonstrar e entender as desigualdades entre os centros e periferias do sistema capitalista mundial. Na modernidade central o Estado tenta trazer um desenvolvimento estatal entre centros e periferias, sendo assim, cabe ressaltar as diferenças sociais nessas sociedades.

Existe uma limitação referente as condições da capacidade funcional de ambos os lados, essa mesma, é produto da manipulação e distribuição de recursos, sendo a menor parte, favorecida. Essas temáticas não se restringem ao campo econômico ou sobre sistemas estatais, são fatores complexos, onde cada caso seria um caso. Em síntese, a esfera privada, ou melhor, a esfera estatal está e sempre esteve no centro da esfera pública. A atual sociedade mundial está fragmentada, e sendo assim, é possível aplicar a distinção entre centro e periferia, isso significa que, está analise é fruto da complexidade social e seus conteúdos morais.

Logo, existem problemas para com o Estado democrático de direito na modernidade central, bem como, limites que restringem o Estado, que consequentemente influencia a autonomia de sistemas políticos. A chamada “periferização do centro” tem suas teorias enviesadas sobre a globalização, permeada por limites, ou seja, as grandes dificuldades do Estado democrático de direito estão sobre essas refutações.

Dentro desse contexto cabe ressaltar a importância da dita “Constitucionalização Simbólica”, uma análise erroneamente feita acerca da Constituição e que tem grande influência sobre o âmbito social, político e até econômico. O termo significa uma suposta restrição no sentido das aplicabilidades, ou seja, uma falta de eficácia das normas e valores, fato implícito nas análises das legislações vigentes nesse mesmo sistema. Os elementos que se destacam dentro dessa temática rondam a legislação simbólica, que parece apresentar uma ambiguidade conceitual, ao mesmo tempo que deveria representar tudo, acaba por não abarcar nada.

As soluções para essa problemática estariam alavancadas sobre os valores sociais, capacidade de ação do Estado e resolução de conflitos sociais. Portanto, nota-se que a Constituição Simbólica em suas entrelinhas significa uma estruturação hibrida, capaz de dar rumo as sociedades, isso, através da Política e do Direito, possuindo a mesma um sentido positivo e outro negativo. O positivo estaria sobre o “novo” papel da mesma sobre os ordenamentos jurídicos. O lado ruim dessa temática percorre ainda a ideia de que o privado estaria no centro do público, sendo assim, existiria uma troca mutua, onde a subjetivação do pública daria poderes irracionais ao privado, por exemplo, sobre o controle das suas esferas.

Uma crítica dessa teoria pode ser vista ainda hoje, sobre grandes autores da Teoria Geral do Estado. Portanto, projeta-se assim, sobre a tese “Constituição Simbólica”, de Marcelo Neves, escrito em 1990. Refere-se a uma crítica do tipo construtiva, tendo em vista que a mesma simboliza qualidade. Assim, A “Constitucionalidade Simbólica” recebe uma imposição que se divide em dois momentos. O primeiro como já dito, uma crítica e o outro a uma resposta a pergunta (O que construímos desde 1988?), além de abordar uma grande gama teórica representada indiretamente pelo Prof. Dr. Marcelo Neves, pelas palavras do Prof. Dr. Pablo e remediada pelo Prof. Dr. Menelick. Portanto, a discursão tem como projeto central a análise e reflexão sobre os ditos “déficits” na obra central, em correlação com “Entre Têmis e Leviatã” e “Ideias em Outro Lugar”.

A primeira parte dos ideais expostos pelo Prof. Dr. David F. Lopes Gomes se projeta sobre a exposição e sobre os contextos de uma modernidade periférica, que por sua ver se permeia sobre uma característica simbólica indefinida, sobre os pressupostos de um âmbito público pouco presente. Assim, em contexto de modernidade periférica o que encontramos é um fenômeno de alopoiese do Direito, seguido assim, por uma pressão política, por parte do sistema econômico. Um fenômeno é visto como precursor, seria a generalizada inefetividade das constituições, que por sua vez se dão a uma apropriação meramente simbólica, ou seja, há a presença de duas faces, a primeira representada por essa inefetividade e a segunda por um caráter de simbolismo das mesmas (Gomes, 2017, p. 2- 4; Conferencia).

Todas essas problemáticas refletem-se sobre a população, que mais do que nunca parece estar aleia aos seus direitos, isso significa que, parece haver uma barreira entre essas duas proposições, uma impossibilidade de luta em prol desses mesmos direitos. Todos esses fatos acontecem por conta de uma realidade Constitucional deturpada, onde a causa principal se refere a uma ausência de uma esfera pública ativa (Gomes, 2017, p.5; Conferencia). Em síntese existem três contradições, fechando o círculo, que somente seria aberto pela presença de uma modernização tida como autoritária.

Não se retendo somente a obra principal, há uma investigação sobre a presença desse mesmo fenômeno em outras obras do professor Marcelo Neves, uma contradição vista em mais de um ponto. Em um livro posterior de Neves esse mesmo problema estrutural é evidenciado. Na obra “Tranconstitucionalismo” a presente critica se faz sobre a presença de países que adentram na modernidade periférica e acabam por causar problemas destrutivos para as mesmas. Existe assim, em relação a obra, um peso sobre a realidade, problemáticas vistas primariamente sobre o âmbito brasileiro que posteriormente caminha para uma posição diferente, onde agora, ganha destaque (Gomes, 2017, p. 7- 10; Conferencia).

Assim, para David o conjunto de problemáticas está sobre as conceituações insustentáveis, uma limitação dita como rígida que ao lidar com problemas mais complexos acabaria por se deteriorar, isso aconteceria por conta da delimitação conceitual inadequada. Posteriormente, sobre a adequação dos fenômenos da realidade, tais teorias nem se quer se encaixariam, ou seja, não haveria uma adequação coerente e plena. Contudo, sobre todas essas explanações, lhe parece estranho que Marcelo Neves não se tenha pronunciado sobre suas posições desde 1988 (Gomes, 2017, p.12-14; Conferencia). Fica claro o reconhecimento das mudanças é visto, mas que as limitações relacionadas a constituição simbólica estão sobre a construção de ideais e teorias sobre a mesma, uma inadequação para com a realidade. Tudo isso teria como problema a alocação inadequada dos referencias teóricos, realocados em suas obras, uma derivação da teoria dos sistemas (Gomes, 2017, p.15; Conferencia).

Portanto, não faz sentido criticar e não propor um modelo alternativo adequado. Deve-se partir da base teórica para se chegar a formulação concreta e consequentemente ao modelo tido com alternativo. Marcelo Neves prefere recusar as aproximações teóricas para se manter leal a obra de Lauhmann. Sendo assim, David prefere olhar com outros olhos as tensões, que por suas vezes, permitem dizer que a teoria dos sistemas não serve como base teórica, nesse caso, e sim uma aproximação as obras de Karl Marx e Habermas. O que importa é que dessa base teórica extrai-se o sistema econômico baseado a teoria do valor, onde a corroboração se faz sobre a sociedade baseada em um sistema. A partir daí há uma extração do conceito de Constituição, articulando Direito, política e Economia., sendo entendido como documento escrito, formal, dotado de supralegalidade, tendo como referencial de legitimidade sua articulação ao presente, passado e futuro, automatizando a Constituição. Existe uma tensão entre o sistema capitalista e sobre normativas igualitárias da vida. Da base teórica e da definição de Constituição parece que temos condição de olhar a sociedade de outro modo (Imperativa Sistêmica e normativas positivas igualitárias. Personalidade e cultura fazem da Constituição um elemento constitutivo do próprio sentido como interpretamos nossa relação com a natureza (Gomes, 2017, p.22 - 27; Conferencia).

Desde 1988 há uma construção de demandas, de diversos horizontes possíveis. Os elementos estruturais da sociedade acabam avançando, como por exemplo a família. Assim, as instituições sociais configuram esses mesmos âmbitos, vistos nas mais variadas áreas da vida, uma restrição construída não somente pela Constituição, mas agora, advindas das relações e de movimentos sociais dos mais variados tipos, uma apropriação daquilo que é restrito ou oculto. A tarefa do que precisa ser constituído, é muito mais político do que teórico, a coragem parte da tarefa de que a teoria pode ajudar a exigência de coragem, em relação ao engajamento político. Em síntese, deve-se apoiar no processo que ainda está em curso e não começar do nada, ainda falta muito, mas já foram feitas muitas coisas, uma defesa as tarefas já construídas (Conferencia, FD-UnB, 2018).

Sobre a substituição do Professor Marcelo Neves, coube ao Dr. Pablo Holmes Chavez a tarefa de tomar suas teorias e dar respostas a crítica. A contraposição parte da Concepção de modernidade periférica atribuída, onde o processo simbólico seria típico da modernidade periférica, existe uma confusão nessa conceituação, como se uma fosse efeito da outra, isso porque dá origem a uma singularidade sobre a interpretação da tese (Conferencia, FD-UnB, 2018). O conceito chave não é modernidade periférica e sim o que caracteriza estruturalmente as modernidades. Assim o conceito que está no centro é a exclusão, o primar da inclusão ou da exclusão. As expectativas sociais se orientam por essa indiferença, a orientação primaria pela inclusão e exclusão, assim, o produto seria a ausência da esfera pública. A exclusão é importante porque ao contrário das sociedades típicas, todos os acessos a bens vão depender dos diversos sistemas funcionais (Direito e economia), ou seja, sobre as inclusões de algumas áreas, acabando por estruturar as teses. A política é importante, mas não deve ser tomada como exclusividade (Conferencia, FD-UnB, 2018).

Ao Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto restou a tarefa de teorizar com devida imparcialidade. Concorda com a ideia de que devemos prosseguir e manter a luta para com a Constituição, ou seja, lidar com os desafios advindos da mesma. Contudo, retruca que a pergunta deixa de ser o que seria a constituição para ser a sua função, sendo assim, o problema é entender a comunidade de princípios, no sentido de envolver diferença com igualdade (Conferencia, FD-UnB, 2018). As estruturas de personalidade que nascem em uma comunidade de princípios que acabam por se tornar diferentes da tradição, podendo ser vista pela ótica sistêmica, mesmo que haja uma redução. Termina dizendo que é preciso continuar a lutar por direitos, mesmo que o momento em que vivemos seja desafiante, tendo em vista que o problema do Constitucionalismo simbólico é a exclusão.

Concluindo assim, que o teor da crítica se faz sobre o resgate da conceituação das teses, sobre a base da “constitucionalização simbólica”, mostram-se contradições, implicando assim, na insustentabilidade da obra. Mas não implica em uma crítica qualquer, somente serve como sendo assim, por conta da relevância contida. O modelo alternativo proposto entende que para a “constituição simbólica” falta profundidade e rigor, fazendo assim, um resgate e evidenciando as supostas contradições vistas e objetivadas criticamente.

As questões expostas percorrem a entrada no texto e o esclarecimento dos problemas que encontram solução na obra de Neves. A Constituição é tida com vida, o próprio processo de se alinhar como organização está baseada sobre os fluxos vistos no cotidiano, assim, uma Constituição simbólica não representaria esses mesmos ideais. O simbolismo implica em uma inefitividade generalizada da Constituição e o uso retorico, uma hipertrofia da direção simbólica, essas são as duas conclusões vistas pelo Dr. David. A diferença entre realidade e normatividade é vista no papel da Constituição, assim, o processo tem como comum fator a possíveis fluxos comunicativos, uma interpretação do mundo a partir de determinados sentidos, parâmetros que não podem ser pesquisados e sim vistos em uma realidade mais próxima

Parece haver uma corroboração entre os ideais a medida em que inclusão e exclusão orienta as perspectivas. Esses fatores se tornam importantes a medida em que somos determinadas pela classe em que estamos inseridos, na modernidade todos os acessos dependem desses mesmos fatores dispares em diversos sistemas funcionais, como por exemplo no Direito e economia. Assim, sobre uma virtude mais cotidiana, os fatores que implicam na vida social são exteriores, se o indivíduo possui uma estrutura mais qualificada, suas atribuições serão maiores, se correlacionado com um outro.

Todos esses fatores parecem estar arraigados a um significado mais amplo sobre a Constituição, que agora parece estabilizar relações sociais e expectativas. Evidenciando assim, a periferização do centro, havendo uma importância do sistema econômico para com a sociedade. Fatores que circulam os dois lados dessas possibilidades, a imparcialidade somente percorre o final. Portanto, cabe escolher e sistematizar as teses, afim de conseguir respostas e consequentemente se chegar a um ponto de conformidade. Apesar das supostas críticas

3.1 Problemáticas.

    Dentro das evidenciações anteriores, cabe ressaltar duas principais, sendo elas, a corrupção sistêmica e o jogo de preferencias, já vistos anteriormente. Portanto, essas duas estruturas explicam a existência de um favorecimento levado a uma minoria, bem como, o desfavorecimento de uma grande parte da sociedade.

    Portanto, a corrupção sistêmica a que me refiro, está de forma involuntária sobre a modernidade periférica em detrimento da central. Esse sistema tem grande influência dos acoplamentos estruturais no âmbito das observações do verdadeiro Estado democrático de Direito. Toda essa temática tem tendência a generalização em experiências jurídicas, um resultado da alopoiese do direito. Corrupção Sistêmica parece parte do sistema político, bem como, do modo pelo qual se faz política. É considerada um grande problema para quem tenta dar melhorias para os sistemas combatentes da corrupção, ela estaria diretamente ligada ao governo e as suas repartições e possui como produto o dito jogo de preferencias vistos na parte introdutória, na tradução do “rente – seeking”. Isso tudo demonstra que toda a sociedade está sujeita as imposições por parte do Estado e dos seus sistemas corroboradores.

    O Jogo de preferencias, portanto, seria produto de toda essa corrupção, uma maleabilidade do sistema político, econômico e estrutural para imposição de uma parcela mínima de detentores de poderes. Teoria que se encaixa perfeitamente sobre a terceira parte dos assuntos estudados em sala (Desafios as Teorias do Estado). O produto desse conjunto se refere a uma sociedade parcialmente ou totalmente controlada, uma estruturação feita desde os primórdios através de imposições, ou seja, toda a conformidade a que se vê serve como meio eficiente de controle, fazendo com que aqueles que pouco entendem achem que está tudo em conformidade. Sendo o Estado controlador de grandes áreas da vida social, facilmente consegue colocar suas imposições como estando corretas, não passiveis a discursões, muito menos a contra imposições por parte dos comandados. Dicotomia histórica feita entre os detentores de poderes e aqueles que somente possuem um capital, quase inutilizável, me refiro a força das antigas classes operarias, somente reutilizadas e reconstruídas pelas sociedades modernas e seus pressupostos.

    4. Soluções.

    As possíveis soluções para as problemáticas tratadas, podem ser tanto de cunho sistemático, como também social. Contudo, não existe somente uma resposta para essa pergunta, avaliando que a sociedade é composta por multifaces, ficaria difícil estipular somente uma solução, padronizando-a para todas as situações. É assim, que deixo uma atividade reflexiva, tento manter nessa obra uma imparcialidade, para que o possível leitor chegue a sua própria conclusão, um exercício que deve deixar o plano ideal para possivelmente ser aplicado sobre a realidade, mesmo que de forma simplificada.

    A imparcialidade está contida na estruturação do trabalho, tendo em vista que não de exclusividade a argumentos pró ou contra as estruturas aqui evidenciadas. O exercício assim, se faz sobre uma releitura da obra, um desenho sobre todas as temáticas, passando desde a historicidade, mantendo as conclusões econômicas e levando-as para caminhos onde a sociedade teria participação, exercendo assim, sua democracia de forma voluntaria e sem remediação do Estado.

    O motivo dessa proposta incomum é sem dúvidas a fuga dos parâmetros convencionais, tendo em vista que, os mesmos possuem lacunas deixadas pelo emprego das teorias, que quase sempre se aplicam somente sobre o ideal, deixando a pratica de lado. Portanto, se faz necessário uma crítica, essa relacionada a todas teorias vistas durante a tomada de aulas e as teorias vistas até aqui, esse exercício permite a realocação das conceituações sobre paradigmas mais pertencentes a sociedade em que vivemos, altamente aplicadas ao cotidiano brasileiro e mundial, uma reapresentação teórica com vieses mais simplistas, escondidos aos olhos daqueles considerados leigos ou desinformados.

    5. Considerações finais.

    A obra possui o intuito de demonstrar e enfatizar as relações do Estado para com os centros e as periferias, uma possível evidenciação da periferização do centro e os ideais emergentes dessas relações. Uma visão sistêmica social através do apontamento das relações entre as sociedades e das mesmas para com o Estado. Um dos pontos chave dessa temática tem como premissa o jogo de preferencias dotado pelo Estado e por seus órgãos competentes. Em tese, a obra representa uma crítica a essa corrupção sistêmica, que em seu emaranhado traz um entendimento claro sobre o assunto, afim de esclarecer todas as teorias que dão margem para tal relação. Sobre uma visão simplificada e não redundante, com ideais sociais, as evidenciações através da obra terão como ponto crucial o apontamento dos possíveis caminhos para a solução das problemáticas que aqui foram postas.

    Todas essas teorias se centralizam sobre um questionamento, que por sua vez corre sobre a possível existência de um jogo de preferencias dentro do sistema em vigência, “existe um jogo de preferencias? ”. Tal pergunta traz consigo um abarcamento de diversas teorias e ideias que no fundo querem acusar ou defender a sistemática em vigor. Através da imparcialidade, demonstro pesquisas, opiniões, conceitos e números que ajudam a entender o questionamento central, propondo ao final, possíveis reajustes e soluções para as mesmas.

    As ferramentas de observações têm grande papel dentro desse contexto. As pesquisas servem para evidenciar todas essas temáticas em derivados contextos, visto que a realidade social é diversificada e não segue um padrão comum. As opiniões são dadas em formas de relatos, ou seja, evidenciações de cunho social. Os conceitos apontarão a base teórica para os assuntos abordados e os números apontam uma sistemática do tema. A obra se divide em quatro partes principais, das quais demonstram a estruturação básica para o entendimento de todas as temáticas já evidenciadas e que por sua vez cobre com clareza o arranjo temático da obra.

    Referências

    DWORKIN, Ronald. Direitos fundamentais. In: DARNTON, Robert. DUHAMEL, Olivier (org.). Democracia. Trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 155-162.

    FOUCAULT. Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto C. Machado e Eduardo J. Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 1999, p. 7-51 (Conferências 1 e 2).

    HUNT, Lynn. “Eles deram um grande exemplo”: declarando os direitos. In: ________. A invenção dos direitos humanos – uma história. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 113-145 (capítulo 3)

    LIMA LOPES, José Reinaldo. “A Alta Idade Média”, “O direito canônico e a formação do direito ocidental moderno” e “Metodologia do ensino jurídico e sua história. Idade Média – a escolástica”. In: ________. O direito na história – lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 63-140.

    Marcos de Barros e Lisboa Zeina Abdel Latif, Democracy and Growth in Brazil Insper, Working Paper

    NEVES, Marcelo. Os Estados no centro e os Estados na periferia: Alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann. In: Revista de Informação Legislativa. Ano 52 Número 206 abr./jun. 2015. NEVESMARCELO NEVES – Transconstitucionalismo, 2007.

    Podcast 237 – Marcos Lisboa e Zeina Latif: As distorções do rentismo na economia). Podcast Rio Bravo, 2013.

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